Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: Abril de 2026
1. Introducao
O PharmaVip respeita a privacidade dos seus usuarios e esta comprometido com a protecao dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados Coletados
2.1 Dados do estabelecimento
CNPJ, razao social, nome fantasia, endereco, telefone, email, inscricao estadual.
2.2 Dados dos usuarios (funcionarios)
Nome, email, CPF (opcional), cargo/funcao, dados de acesso.
2.3 Dados dos clientes da farmacia
Nome, CPF, telefone, email, endereco, historico de compras, prescricoes medicas (para controlados).
2.4 Dados de uso
Logs de acesso, acoes realizadas no sistema, metricas de uso.
3. Finalidade do Tratamento
- Operacao do sistema de gestao da farmacia
- Emissao de documentos fiscais (NFC-e)
- Cumprimento de obrigacoes regulatorias (SNGPC/ANVISA)
- Controle de estoque e vendas
- Comunicacao com o usuario sobre o servico
- Melhoria continua do sistema
4. Base Legal
O tratamento de dados e realizado com base em: execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal (NFC-e, SNGPC), consentimento do titular e interesse legitimo.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- SEFAZ — para emissao de NFC-e (obrigacao legal)
- ANVISA — para relatorios SNGPC (obrigacao legal)
- Processadores de pagamento (Mercado Pago) — para transacoes online
- Provedores de infraestrutura (servidores, banco de dados)
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
6. Seguranca
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em transito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil (RBAC), logs de auditoria, backups regulares.
7. Retencao de Dados
Os dados sao retidos enquanto a conta estiver ativa. Dados fiscais sao retidos pelo prazo legal (5 anos para NFC-e, conforme legislacao tributaria). Apos cancelamento, dados pessoais sao anonimizados em ate 30 dias, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.
8. Direitos do Titular (LGPD)
Voce tem direito a:
- Confirmacao e acesso aos seus dados
- Correcao de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade dos dados
- Revogacao do consentimento
- Informacao sobre compartilhamento com terceiros
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@pharmavipbrasil.com.br ou veja nossa pagina de conformidade LGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do sistema (autenticacao, sessao, preferencias). Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Alteracoes
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes serao comunicadas por email ou notificacao no sistema.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Email: contato@pharmavipbrasil.com.br
WhatsApp: +55 65 96914803