Termos de Uso

Ultima atualizacao: Abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema PharmaVip, voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize o sistema.

2. Descricao do Servico

O PharmaVip e um sistema SaaS (Software como Servico) de gestao para farmacias e drogarias, oferecendo funcionalidades como PDV, controle de estoque, emissao de NFC-e, SNGPC, financeiro, loja online e demais modulos disponibilizados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o sistema, e necessario realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros e completos. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Uso Permitido

O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins de gestao de estabelecimentos farmaceuticos, em conformidade com a legislacao brasileira vigente, incluindo normas da ANVISA, SEFAZ e orgaos reguladores.

5. Responsabilidades do Usuario

• Manter dados cadastrais atualizados
• Garantir a veracidade das informacoes inseridas no sistema
• Cumprir obrigacoes fiscais e regulatorias (NFC-e, SNGPC)
• Manter backups de dados criticos quando necessario
• Nao compartilhar credenciais de acesso

6. Disponibilidade

O PharmaVip se esforça para manter o sistema disponivel 24/7, porem nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marcas e conteudo do PharmaVip sao de propriedade exclusiva da empresa. O usuario recebe apenas uma licenca de uso nao exclusiva e intransferivel.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Politica de Privacidade e a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

9. Pagamento e Cancelamento

As condicoes de pagamento, valores e periodo de teste sao informados no momento da contratacao. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do periodo pago.

10. Limitacao de Responsabilidade

O PharmaVip nao se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou dados decorrentes do uso do sistema, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

11. Alteracoes nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao no sistema.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cuiaba/MT para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos.

13. Contato

Duvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pharmavipbrasil.com.br ou via WhatsApp.